Não é imprescindível laudo pericial p/aplicar internação a menor infrator

A 1ª Câmara Criminal manteve sentença de Adolescente que cometeu ato infracional equiparado a tentativa de homicídio.

Chance de desintoxicação justifica internação

O menor em questão, que conta hoje com 17 anos, foi detido por duas vezes em menos de quatro dias, por acusações análogas aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e roubo circunstanciado.

Caráter alimentar determina continuidade de benefício do INSS

O recurso foi interposto contra decisão proferida nos autos de uma ação de restabelecimento de auxílio doença decorrente de acidente de trabalho com pedido de antecipação de tutela.

ONU elogia Brasil por manter médico Roger Abdelmassih preso

A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou um comunicado na qual elogia a Justiça brasileira pela decisão que manteve preso o médico Roger Abdelmassih.

3ª Turma Cível mantém fornecimento de medicamentos pelo Estado

Comissão. Mercantil. Venda de passagens aéreas. Valor da comissão. Alteração. Possibilidade.

Instrumento Particular de Prestação de Serviços (padrão)

Modelo de Contrato

O impeachment e a crise de legitimidade das instituições

que um tempo de lutas pela liberdade. A Justiça Social parece cada dia mais distante do povo. Ao

Mandado de segurança contra decisão definitiva pode ser analisado se impetração for anterior ao trânsito

A análise será possível se a impetração for anterior ao trânsito em julgado.

Entre o Bardo e o Bruxo

O ilustre e renomado escritor inglês William Shakespeare fora chamado em seu tempo de "O Bardo", em

Deus, pátria e família. Credo, nacionalismo e mesmice

ocorreu a "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", ao mesmo tempo, em que gera, igualmente

Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010.

tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e 8.029, de

Proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa

administrativa e sem qualquer consideração pelo tempo de vinculação do empregado, que sempre

É Natal! Trabalhadores temporários têm mesmos direitos que os demais

Empregado deve estar atento na hora da rescisão para verificar se todos os seus direitos foram pagos.

Manifestação de interesse do sócio define data de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade

A decisão é da Terceira Turma.

Associação Questiona Normas que Permitem a contratação de Peritos Médicos sem Concurso Público

Segundo a associação, as modificações permitem que médicos terceirizados e empresas privadas conveniadas ao INSS exerçam atividades típicas de Estado, desempenhadas pelos integrantes da carreira de peritos médicos da Previdência Social, que consistem na averiguação do direito à percepção de benefícios previdenciários

TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.

TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS

OAB-BA: hospital psiquiátrico prende interno sem culpa há 40 anos

Fim de ano: quais são as obrigações do empregador nas vagas temporárias?

Segundo projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Brasil baterá o recorde de vagas temporárias abertas no fim de 2023